A alienação fiduciária é um recurso utilizado em modalidades de empréstimo e financiamento no qual uma pessoa solicita um crédito e, para transmitir segurança em relação ao pagamento, transfere o bem alienado fiduciariamente para o credor.
Ou seja, o devedor fiduciante (cidadão) transfere ao credor fiduciário (normalmente Banco) a propriedade do bem que pretende adquirir ou que será a garantia da operação, até que seja feito o pagamento da dívida.
A alienação fiduciária consiste em um contrato firmado entre uma instituição financeira (credor fiduciário) e um cliente (devedor fiduciante), visando disponibilizar um financiamento na compra de um bem, seja móvel ou imóvel.
A instituição financeira concede crédito, para que o cliente realize a compra do bem desejado. Em contrapartida, este bem fica em garantia fiduciária em prol da instituição.
Isso quer dizer que, apesar do comprador poder usufruir deste bem e poder ficar na posse dele, a instituição financeira é a verdadeira proprietária do bem, até quitação integral das parcelas do financiamento. Caso o comprador não honrar com o pagamento integral da dívida, o bem alienado fiduciariamente entra como pagamento, com a cobrança de todos os encargos pelo inadimplemento.
Exemplo:
João quer comprar um veículo, mas não possui dinheiro suficiente para aquisição deste bem à vista. Então João firma um Contrato de Alienação Fiduciária com o Banco, que irá realizar este pagamento. Em contrapartida, João vai pagar mensalmente as parcelas do empréstimo ao Banco, e o bem ficará em garantia fiduciária.
João poderá usufruir de todos os benefícios deste veículo, que ficará em sua posse. No entanto, a propriedade do bem permanece do Banco, até quitação integral das parcelas. Caso João não realizar o pagamento em dia das parcelas, a instituição financeira terá o direito de reaver o bem móvel e de vendê-lo para pagar o prejuízo dessa inadimplência.
O maior benefício deste tipo de contrato é a redução dos juros bancários e a possibilidade de parcelamento na aquisição de um bem.
Ter o próprio bem que será adquirido como meio de garantia do pagamento faz com que os bancos ofereçam baixas taxas de juros para quem opta por essa modalidade de contrato, uma vez que as chances de prejuízos pelo Banco são menores.
No entanto, o maior risco dessa modalidade de financiamento está relacionado a própria garantia de pagamento. Se o comprador não pagar corretamente as parcelas mensais ao Banco, poderá perder o bem.
A alienação fiduciária é regulamenta pela Lei Especial nº 9.514/1997, Decreto de Lei nº 911/69 (alterado pela lei nº 13.043/2014), Lei nº 4.728/1965 (alterada pela Lei nº 10.931/2004).
Apesar da alienação fiduciária oferecer taxas de juros menores e prazos flexíveis, é preciso tomar alguns cuidados antes do processo de alienação. O principal deles é fazer um planejamento financeiro pessoal. Nesse momento, calcule as parcelas e analise se elas não vão comprometer o orçamento mensal.
Fazer uma pesquisa entre instituições pode ajudar a escolher prazos e juros que sejam mais adequados às suas condições financeiras. Também é muito importante negociar com instituições financeiras seguras e com credibilidade no mercado.
Desta forma, é possível evitar cair em golpes e perder o bem alienado fiduciariamente.
No entanto, o melhor dos cuidados é sempre tirar suas dúvidas sobre esse tema com um advogado especialista em alienação fiduciária.
