Poucos meses após a publicação da nova lei que limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos sem dupla cidadania, uma decisão importante acaba de ...
Vivemos um momento de transição decisiva no universo da cidadania italiana. A recente aprovação do Decreto-Lei nº 36/2025 provocou um impacto profundo — e, para muitos, desestabilizador — especialmente no ...
No dia 28 de março de 2025, o Ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, anunciou, em conjunto com o Conselho de Ministros, a aprovação de um Decreto-Lei que ...
A cidadania italiana pode ser adquirida por diversas vias, sendo uma delas o casamento com um cidadão italiano. Esse procedimento, denominado naturalização por matrimônio, está sujeito a requisitos específicos e ...
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/2024, que formaliza o acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação entre Brasil e Itália. O referido acordo, assinado ...
Você sabia que pode obter certidões italianas sem sair de casa? Se você está registrado nos cadastros italianos (APR ou AIRE), pode solicitar certidões oficiais de forma rápida, gratuita e ...
A Lei Orçamentária de 2024 introduziu uma nova taxa para os processos de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, gerando grande debate sobre sua legalidade e constitucionalidade. Até que ...
1. O QUE É A LEI DE “BILANCIO” (LEI ORÇAMENTÁRIA)? Em 23 de outubro de 2024, o governo italiano apresentou ao Parlamento a nova Proposta de Lei de “Bilancio” (orçamentária) ...
A ação de retificação de registro civil é um procedimento para corrigir erros ou inconsistências em documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo bastante relevante para processos ...
A Convenção de Haia de 1961 simplificou a legalização de documentos entre países signatários, eliminando a necessidade de validação consular. No Brasil, o apostilamento é regulamentado pelo Conselho Nacional de ...
1) O que é arbitragem? A arbitragem é um meio alternativo e adequado de resolução de conflitos de direito patrimonial disponível, onde as partes, pela autonomia de suas vontades, afastam ...
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é a transcrição de documentos estrangeiros no Brasil, como funciona e quais são os procedimentos envolvidos. Este artigo foi elaborado para esclarecer essas ...
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