A assinatura eletrônica é uma ferramenta essencial para aqueles que desejam assinar documentos de forma virtual, em qualquer lugar do mundo, com plena validade jurídica, conforme as normas do ICP-Brasil.
Existem duas formas principais de obter a assinatura eletrônica: em um cartório de registro no Brasil ou através do portal GOV.BR. O método mais prático e acessível para a maioria dos cidadãos é utilizar o GOV.BR, que oferece o serviço de forma gratuita.
Os documentos assinados digitalmente pelo GOV.BR têm a mesma validade de documentos assinados fisicamente com reconhecimento de firma. Para usufruir desse serviço, é necessário possuir uma conta no GOV.BR com nível de segurança prata ou ouro. Isso significa que a conta deve ser validada por uma das seguintes opções:
- Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo GOV.BR;
- Bancos credenciados;
- Certificado digital.
A posse de uma assinatura digital válida, conforme as normas do ICP-Brasil, simplifica significativamente a vida dos brasileiros, agilizando processos que antes eram restritos ao ambiente físico ou ao papel. Este recurso reduz a burocracia, evita deslocamentos desnecessários, além de ser mais rápido, eficiente e econômico. A assinatura digital é especialmente útil tanto para brasileiros que residem no país quanto para aqueles que vivem no exterior, facilitando a desburocratização na assinatura de documentos.
Para brasileiros residentes no exterior, a assinatura digital é extremamente vantajosa, permitindo a assinatura de contratos e outros documentos digitais, a entrega de declarações de renda e outros serviços oferecidos pela Receita Federal, a participação em processos judiciais e administrativos de forma eletrônica, a solicitação de documentos a cartórios, a realização de transações seguras com instituições financeiras, entre outros.
Por fim, é crucial que tomem precauções para garantir a segurança da assinatura digital. Não devem compartilhar o acesso com terceiros, a fim de evitar possíveis problemas.
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