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Recuperação de crédito

A recuperação de crédito é uma prática muito comum das pessoas físicas, das empresas e dos bancos, com a finalidade de reduzir as taxas de perdas com as inadimplências, ou seja,  quando um dos envolvidos no negócio não cumpre com a obrigação na forma acordada. 

Isto é muito comum acontecer em qualquer negócio jurídico.

Alguns fatores contribuem para a inadimplência comercial, como os seguintes:

  • Golpe/Calote;
  • Desemprego ou falência de empresa no decorrer da obrigação;
  • Inflação;
  • Demissão de algum membro da família no emprego; 
  • Problemas de saúde familiar e gastos com medicamentos; 
  • Aumento nos impostos de contas diárias (luz, gasolina, telefone, aluguel etc.);
  • Pandemias e estados de calamidade pública (ex: Pandemia do Covid-19);

Neste artigo falaremos um pouco mais sobre a recuperação de crédito e as vantagens para sua empresa.

Como funciona a recuperação de crédito e a sua cobrança? 

A recuperação das dívidas é uma iniciativa que busca junto ao cliente o pagamento dos débitos em aberto.

Essa é uma boa oportunidade para os negócios, tanto para o seu orçamento e reforço de caixa quanto para a restauração do crédito do cliente, que volta a se tornar um bom comprador.

A complexidade nos processos de recuperação de crédito torna inviável a criação de um setor para esta finalidade dentro de uma empresa. Desta forma, torna-se mais rentável contratar uma assessoria jurídica para realizar tal função, tanto de maneira preventiva como contenciosa.

Quais são os tipos de recuperação de crédito ?

Pode-se optar por dois tipos de recuperação de crédito, dependendo sempre do caso concreto, quais sejam:  cobrança extrajudicial e cobrança judicial. 

Cobrança extrajudicial 

As cobranças extrajudiciais são as tratativas e as cobranças sem envolver o Poder Judiciário.  Geralmente, essa cobrança é feita quando a dívida é recente.

Portanto, a cobrança extrajudicial tem como objetivo facilitar o diálogo e a negociação entre as partes. O que faz ser mais célere a recuperação do crédito.

No entanto, destacamos que a presença do advogado é de suma importância, para se recuperar o crédito de forma legal e sem causar constrangimentos ao devedor, bem como para redigir eventual acordo firmado entre os envolvidos.

Por mais que esse procedimento ocorra de forma extrajudicial, é necessário formalizar por escrito o convencionado entre o credor e o devedor. Como por exemplo, o valor total da dívida, forma de pagamento, vencimentos, garantias, penalidades em caso de inadimplemento, etc.

Cobrança judicial 

A cobrança judicial ocorre quando se esgotam as tentativas de tratativas extrajudiciais, sem resolução do conflito.

Esta modalidade de cobrança, exige do devedor o cumprimento forçado de uma obrigação, através do Poder Judicial.

Entre as diferentes ações judiciais previstas pela legislação estão a ação de cobrança, ação monitória e a ação de execução. 

  • Ação de cobrança: é uma ação promovida no Juizado Especial Cível e pode ser proposta quando o valor da dívida não exceder até quarenta salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 9.099/95). Neste procedimento, normalmente, não há custos com guias judiciais.
  • Ação monitória:  é um procedimento especial na Justiça Comum, cabível por aquele que detém uma prova escrita, mas sem eficácia executiva, para exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível; a entrega de um bem móvel ou imóvel; e o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Na prática, a ação monitória é usada principalmente para cobrar cheques e outros títulos já prescritos, como notas promissórias e duplicatas.
  • Ação de execução: é o instrumento jurídico processual responsável por obrigar o devedor a cumprir um direito já reconhecido em um título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC) ou título executivo judicial (art. 515 do CPC). Na ação de execução, caso o devedor permanecer inerte no adimplemento da obrigação, iniciam-se os atos de expropriação dos bens do devedor e as medidas coercitivas legais, para recuperação e satisfação do crédito pendente.

Para este tipo de cobrança, é imprescindível que o caso seja analisado por um advogado, para avaliar os títulos e analisar qual a melhor ação a ser proposta no caso concreto. Com o auxílio de um advogado, o credor poderá decidir se, de fato, valerá a pena cobrar judicialmente o cliente inadimplente. 

Os benefícios da recuperação de crédito por parte da empresa 

A recuperação de crédito não traz benefícios somente para o credor de um título, mas também para as empresas credoras, tendo em vista que a inadimplência pode comprometer o orçamento dos negócios comerciais, dificultando os pagamentos mensais básicos empresariais (como por exemplo, o salário dos funcionários, contas de aluguel, impostos, insumos, entre outros).

Caso haja um número elevado de inadimplentes, a empresa acabará fazendo empréstimos bancários, o que acabará lhe onerando em decorrência dos juros cobrados pelas instituições financeiras.

Para se evitar o inadimplemento dentro da empresa ou do negócio jurídico, primeiro é necessário fazer um planejamento preventivo. No mais, caso o crédito esteja perdido e os clientes/consumidores estiverem inadimplentes, é necessário considerar as medidas de recuperação do crédito.

Em todos os casos, é imprescindível o acompanhamento de um advogado especialista. 

Ao recuperar os créditos em atraso dos clientes/consumidores, o empresário mantém a sua atividade empresarial em pleno funcionamento, e ao diminuir a inadimplência dos clientes é possível evitar a falência nos negócios. 

Com isso, percebemos que as medidas preventivas para evitar a inadimplência e as medidas de recuperação de crédito são fundamentais para qualquer empreendimento.

Conte com uma assessoria especializada, garantindo maior segurança para o seu negócio.

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