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Mediação empresarial – Método de resolução de Conflito Extrajudicial

Conflitos às vezes são inevitáveis, mas você já ouviu falar da mediação empresarial?

A resolução de conflitos (na mente da maioria das pessoas) acontece tradicionalmente através do meio judiciário. Ou seja, com a participação do juiz e com a prolatação de uma sentença. Porém, muitas vezes, o processo judicial é muito demorado e nem sempre traz resultados agradáveis. 

Por conta disso, há no nosso ordenamento jurídico, outras formas de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, que são considerados métodos “alternativos” pois não são solucionados através do Poder Judiciário Estatal; e “adequados” pois muitas vezes são mais céleres e vantajosos. 

Neste artigo, trataremos especificamente da mediação empresarial.

O que é mediação?

A mediação é um procedimento previsto na legislação, que tem como finalidade a mudança de uma “cultura de litígio” para uma “cultura do diálogo”. 

Muitos conflitos são ocasionados por conta do desentendimento na comunicação entre as partes, sendo a mediação uma ponte para se resolver esta questão, facilitando o diálogo entre os envolvidos. 

Neste método, as partes vinculadas em um problema têm a oportunidade de expor seus argumentos e solucionar o conflito de maneira pacífica, construtiva e mutuamente acordada, através de um mediador.  

O mediador é uma pessoa neutra e imparcial que busca estimular o diálogo e escuta entre as partes para que elas encontrem a melhor solução para ambas de forma autônoma. 

O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades. 

Este método pode ser utilizado em conflitos familiares, empresariais, institucionais, sociais, escolares, ou em qualquer meio em que envolva questões em que as pessoas divergem de opinião com relação à solução do problema.

Quais as vantagens da mediação?

Entre as vantagens da mediação, podemos verificar que: 

(i) oferece menos desgaste emocional; 

(ii) há economia de tempo, tendo em vista que os trâmites são mais céleres; 

(iii) há economia financeira e processual, tendo em vista que não se tem gastos judiciais e sucumbenciais; 

(iv) promove a compreensão da importância dos sentimentos e emoções como parte do processo de solução do litígio; 

(v)  possibilita a satisfação entre as partes, sem a necessidade de uma sentença. Muitos juízes e árbitros, inclusive, incentivam esse meio de resolução de conflitos. 

Além disso, a mediação é confidencial. Ao mediador é vedado testemunhar ou prestar qualquer tipo de informação sobre o procedimento ou conteúdo, salvo quando autorizado pelas partes.

Mediação de conflitos empresariais: Como funciona para empresas?

Atribui-se o nome de mediação empresarial a toda e qualquer mediação que tenha sido originada no seio da empresa, entre pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

A mediação empresarial é aplicada para resolução de conflitos entre diferentes empresas do mesmo ou de diferentes setores; entre os sócios; entre equipes e departamentos; entre a empresa e seus colaboradores, fornecedores, consumidores/clientes, e instituições financeiras; ou entre qualquer outro conflito que surja no ambiente empresarial, que envolva pessoas com diferentes visões e opiniões.

A aplicação da mediação aos conflitos empresariais, além de ser muito vantajosa para os negócios [pois é mais célere e eficaz], pode também gerar oportunidades. Por exemplo, em um conflito societário, que em um primeiro momento haveria uma dissolução empresarial entre os envolvidos, a mediação pode levar, ao invés do desfazimento dos negócios, a elaboração de novos documentos societários, e por consequência, gerar o germinamento de uma nova empresa e de novos empreendimentos.

Para tanto, para a eficácia da mediação empresarial, o conflito não pode ser demasiadamente desgastado entre as partes, de modo que já não exista diálogo e possível consenso. 

Quem são os mediadores?

São profissionais capacitados nas técnicas de mediação, o que lhes permite identificar as questões mais importantes do conflito, para atender às necessidades das partes, ajudando-as a encontrar alternativas para o alcance de um acordo. 

Os mediadores são neutros e imparciais: não dão conselhos, nem tomam as decisões, eles apenas facilitam um diálogo positivo, criando uma atmosfera propícia à identificação das reais necessidades de ambas as partes, bem como os interesses em comum. 

Cabe ao mediador criar um ambiente propício à comunicação entre os envolvidos, de forma que aos poucos, emoções, mágoas, ressentimentos, frustrações ou outros sentimentos sejam superados para facilitar a escuta e respeito à posição do outro.

Na mediação empresarial, as partes podem escolher um mediador com experiência na área empresarial, ou, ainda, que apresente expertise em determinada matéria que, no entendimento dos mediados, seja imprescindível para a melhor resolução da questão.

Por fim, salientamos que o mediador não é um juiz, portanto, ele não dará a decisão final do conflito, mas sim as próprias partes.

Quem participa da mediação?

Devem comparecer a mediação: 

(i) As partes do processo;  

(ii) Os mediadores; e

 (iii) Os advogados de ambas as partes;

É facultativo às partes serem assistidas por advogados ou defensores públicos; mas para manter o equilíbrio e isonomia, comparecendo à reunião uma das partes com advogado ou defensor, o mediador deverá suspender o procedimento até que todas estejam devidamente assistidas.

Quais os trâmites da mediação?

Os mediadores falarão com as partes em conjunto e separadamente, para entender e colaborar para resolução do conflito. As sessões da mediação podem ter duração de mais de duas horas e a necessidade de três a quatro sessões para que se alcance uma solução. 

O procedimento de mediação é encerrado com a lavratura de um termo final, quando for celebrado acordo entre as partes ou quando não se justificar novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido ou por manifestação de qualquer uma das partes.  

Caso for finalizado por acordo, o termo constitui título executivo extrajudicial; mas se homologado judicialmente por iniciativa das partes, transforma-se em título executivo judicial. 

Portanto, o objetivo da mediação não é encontrar culpados ou inocentes, mas sim, resolver a situação conflituosa da melhor maneira para as partes. Dessa forma, não há parte vencedora ou perdedora. Nessa ferramenta de resolução de conflitos todos saem ganhando, pois há uma decisão satisfatória para as partes envolvidas.

Conclusão

Sempre que estamos com um problema, devemos buscar resolver este conflito da melhor forma, porém, ao optar pelo meio judiciário, muitas vezes nos deparamos justamente com o oposto, algo que pode ser resolvido rapidamente, torna-se moroso e desgastante.

A mediação é uma oportunidade única de tratar um conflito com profissionais especializados, sem o custo emocional e financeiro de um processo judicial. 

Este método, concede às partes a oportunidade de encontrarem uma solução aos conflitos surgidos entre elas, sem a interferência de um juiz ou árbitro; e evita a imprevisibilidade da decisão final a ser proferida em um processo.

Com isso, sem dúvidas, a mediação é uma ótima alternativa no meio empresarial, para resolver os conflitos extrajudicialmente, devido às suas vantagens no empreendimento e na sociedade.

Comente abaixo qual a parte mais atrativa, na sua opinião, da mediação de conflitos empresariais!

Até a próxima!

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